O Blog “Tô Legal” traz uma novidade sobre a aprovação de uma lei, na ALERJ, que cria uma Delegacia especializada para crimes raciais e de intolerância. Essa lei havia sido vetada em 2008 pelo Governador Sergio Cabral e somente agora foi aprovada.
Seu objetivo é registrar, investigar e abrir inquérito sobre crimes raciais e de intolerância, através de uma delegacia especializada. O Rio de Janeiro é o segundo Estado a possuir esta Delegacia. Em São Paulo, esse órgão já existe há algum tempo e funciona com sucesso.
Surpreendentemente o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um Estado tão plural, é também a unidade federativa que registra mais casos de intolerância religiosa e preconceito racial. No entanto, a Delegacia não vai tratar somente dessas duas questões, mas irá abranger outros crimes de preconceito como contra obesos, pessoas especiais, entre outros.
A aprovação dessa lei demonstra a mudança positiva de comportamento da sociedade, pois este processo foi iniciado, segundo o Deputado Atila Nunes, através de denuncias freqüentes recebidas nas ouvidorias dos órgãos públicos, registros de ocorrências nas Delegacias e pressão dos movimentos sociais.
Outro ponto positivo dessa ação foi a iniciativa da Chefe de Polícia Civil Marta Rocha ampliando a carga horária de Direitos Humanos na formação dos policiais da ACADEPOL, isso significa que o policial será melhor preparado, evitando assim a desqualificação dos crimes por desconhecimento das tipificações legais. Exemplificando, no caso de um Terreiro ter problema com a vizinhança por motivo religioso o crime não será qualificado como briga de vizinhos, mas sim de intolerância religiosa.
O quadro Tô Legal está sempre de olho nessas questões que vem avançando no sentido de construções de políticas públicas que beneficiarão nosso povo e a pluralidade cultural e religiosa deste País magnífico.
Parabéns para a ALERJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro por essa iniciativa. Estamos de Olho!!!
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