DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA CRIMES RACIAIS E DE INTOLERÂNCIA

O Blog “Tô Legal” traz uma novidade sobre a aprovação de uma lei, na ALERJ, que cria uma Delegacia especializada para crimes raciais e de intolerância. Essa lei havia sido vetada em 2008 pelo Governador Sergio Cabral e somente agora foi aprovada. 

Seu objetivo é registrar, investigar e abrir inquérito sobre crimes raciais e de intolerância, através de uma delegacia especializada. O Rio de Janeiro é o segundo Estado a possuir esta Delegacia. Em São Paulo, esse órgão já existe há algum tempo e funciona com sucesso. 

Surpreendentemente o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ser um Estado tão plural, é também a unidade federativa que registra mais casos de intolerância religiosa e preconceito racial. No entanto, a Delegacia não vai tratar somente dessas duas questões, mas irá abranger outros crimes de preconceito como contra obesos, pessoas especiais, entre outros. 

A aprovação dessa lei demonstra a mudança positiva de comportamento da sociedade, pois este processo foi iniciado, segundo o Deputado Atila Nunes, através de denuncias  freqüentes recebidas nas ouvidorias dos órgãos públicos, registros de ocorrências  nas Delegacias e pressão dos movimentos sociais. 

Outro ponto positivo dessa ação foi a iniciativa da Chefe de Polícia Civil Marta Rocha ampliando a carga horária de Direitos Humanos na formação dos policiais da ACADEPOL, isso significa que o policial será melhor preparado, evitando assim a desqualificação dos crimes por desconhecimento das tipificações legais. Exemplificando, no caso de um Terreiro ter problema com a vizinhança por motivo religioso o crime não será qualificado como briga de vizinhos, mas sim de intolerância religiosa. 

O quadro Tô Legal está sempre de olho nessas questões que vem avançando no sentido de construções de políticas públicas que beneficiarão nosso povo e a pluralidade cultural e religiosa deste País magnífico. 

Parabéns para a ALERJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro por essa iniciativa. Estamos de Olho!!!

TV BRASIL DECIDE RETIRAR PROGRAMAS RELIGIOSOS

A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), administradora da TV Brasil, após decisão do seu conselho curador decidiu retirar da sua grade os programas religiosos, ou seja, uma missa católica e um programa evangélico. O conselho entendeu, motivado por freqüentes denúncias em sua ouvidoria, que os mesmos deveriam ser excluídos por não contemplar a diversidade religiosa presente no país.

Com essa ação, observa-se que o comportamento do brasileiro está mudando, principalmente quando se fala de canal publico de televisão. É muito importante entender que isso tem um efeito em outros religiosos, que não são evangélicos ou católicos, que se sentiram incomodados pela a falta de espaço ofertado ás suas tradições religiosas em canal publico de TV.

O conselho curador da EBC decidiu que deverá manter a apresentação dos programas exibidos atualmente por mais 6 meses e depois desse tempo, construir uma grade de programação plural para dar conta da diversidade religiosa existente no país.

Devemos nos manter atentos, pois diversas religiões têm muito a dizer e, porque não usar do espaço público de televisão, já que é um direito? Pagamos impostos para que ele exista, são concessões públicas negociadas pelas bancadas sobre tudo evangélicas e católicas presentes no Congresso e Senado.

O Tô Legal! Vem chamando a atenção para que comecemos a adotar uma postura de participação democrática. Nossa religiosidade está presente na formação social desse país, mas deve ocupar um espaço de maior respeitoe credibilidade na esfera pública. Precisamos chegar ao entendimento de que não é possível mais dar oportunidade em um canal público de TV, apenas para dois segmentos religiosos e negar voz aos umbandistas, candomblecistas, judeus e tantos outros que compõe a pluralidade religiosa brasileira.

É, sem dúvida, um avanço no comportamento da sociedade estas denúncias. Precisamos usar mais as ouvidorias para mudar este país. O debate sobre a intolerância religiosa vem ganhando uma proporção maior no seio da sociedade brasileira, ao ponto de hoje já estar dando eco e impacto nesse canal de televisão. Acreditamos que em breve esse impacto também chegará às emissora privadas, com isso não será mais possível negociar apenas através das bancadas políticas, programas que exibirão com exclusividade uma ou duas tradições religiosa. Esse espaço será divido com as demais religiões, pois temos certeza que existem muitos pais e mães de santo que querem falar em rede públicae contribuir com nossos conhecimentos, com nossa tradição para enriquecer, ainda mais, a formação do povo brasileiro.  

Parabéns ao conselho curador da EBC (TV Brasil) por esta decisão! Estamos de olho!!!

por Flávia Pinto

AÇÃO DA BRASIL RESPONSÁVEL DE ABRIL

A ação que acontece todo o primeiro domingo de cada mês para as crianças da Comunidade da Vila Vintém, realizada gratuitamente pela ONG Brasil Responsável, teve neste último domingo (03/04) um clima especial. As crianças chegaram com todo entusiasmo e a equipe de voluntários se superou no exercício de suas atividades. Seguimos animados até a próxima a ação, dia do trabalhador e, porque não, dos futuros trabalhadores desse país.

Dentre as atividades realizadas, tivemos: oficina de contação de estórias falando sobre o tema Alegria e Obediência, oficina de artesanato infantil, oficina de pintura, ciranda de brincadeiras, fisioterapia com a Fisioterapeuta Elizabeth Cunha, café da manhã, almoço e a criação da oficina de saúde bucal, com a participação da Técnica de Saúde Bucal Inês Guimarães.

Conheça mais sobre a Brasil Responsável no blog:

www.brasilresponsavel.blogspot.com

DECLARAÇÕES DO DEP. FED. JAIR BOLSONARO À PRETA GIL NO PROGRAMA CQC

Semana passada, o Dep. Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi entrevistado pela cantora Preta Gil, no Programa CQC. Suas declarações racistas e homofóbicas trazem como reflexão à sociedade brasileira o quanto a ala conservadora da elite de direita, que esteve a frente do poder durante quase toda a história desse país, ainda se faz presente e se manifesta de maneira conservadora, autoritária e pública.

Deputados como Jair Bolsonaro, que defendem que as torturas sofridas por aqueles que discordavam do sistema, ou seja, crimes praticados durante a ditadura, não passaram de ações enérgicas do governo e que, condenam a promoção dos Direitos Humanos, devem ser combatidas. O mais triste ao pensar nessa situação é que trata-se de um deputado eleito com mais de 100.000 votos, significa que existem muitas pessoas que pensam como ele e creditam a sua confiança, através do voto, nesse tipo de parlamentar.
 

O cargo de deputado federal é um cargo público e não pode ser mais concedido a esse tipo de pessoa que utiliza-se do equipamento público para ter pronunciamentos de cunho racista e homofóbico e, portanto, criminosos.

A construção da democracia brasileira, pautada sobretudo na bandeira dos Direitos Humanos, que respeita a pluralidade cultural e a diversidade presente nesse país, deve ser erguida e construída com todo empenho e participação da sociedade brasileira.

Temos que estar atentos nas próximas eleições, pois é através do nosso voto que vamos impedir que figuras deste tipo retornem ao cenário público. É renovando nossos parlamentares que iremos permitir que novos quadros políticos apareçam e tenham vozes que trazem na bagagem a sede de transformação para consolidação da verdadeira democracia brasileira!

FRENTE PARLAMENTAR

Estivemos presentes na Câmara Federal, em Brasília, para participar da reabertura da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas apoiando sua reabertura e incentivando, como ativistas do Movimento Negro, a sua importância.

Também estivemos presentes com as lideranças de Brasilia que estão articulando a criação Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro, por iniciativa da Dep.  Federal de Brasilia Érika Kokai (PT), dentre outros Deputados Federais, como por exemplo o Dep. Federal Edson Santos (PT), do Rio de Janeiro. 

Essa Frente encontra-se em processo de levantamento das assinaturas para atingir o número exigido para sua criação, faltando atualmente mais de 40%. Esse fato, pode causar certa demora na concretização do objetivo, pois será  necessário solicitar o apoio aos deputados que não são simpatizantes à nossa religiosidade, como a bancada evangélica, dentre outras.

A importância da criação dessa frente é fundamental para todos os Terreiros do Brasil. Ela será o canal de interlocução entre as ações  que acontecem dentro dos Terreiros, como os projetos sociais assim como os casos de intolerância religiosa, ao poder público. Muitas vezes, as Comunidades de Terreiros funcinam como quilombos urbanos, uma vez que estão junto do bolsões de miséria, servindo como braço auxiliador às comunidades localizadas em seu entorno.

Essa Frente Parlamentar é vital, pioneira e inédita. Nunca na história das Religiões Afrobrasileiras houve o interesse, oportunidade ou a iniciativa para esse tipo de ação e é por isso que temos que lutar todos juntos para conquistar o restante das assinaturas que faltam.

Estamos juntos com todos os representantes religiosos de Brasília que, de mãos dadas conosco, estão empenhados nessa luta.

Frente Parlamentar - Mãe Flávia e Pai Oju  Obá

Frente Parlamentar - Ministra Luiza Bairros da Seppir

Frente Parlamentar - Mãe Patrícia de Osun